A Prefeitura de Rio Negrinho informa que o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) estará disponível para adesão a partir do dia 2 de fevereiro, com prazo final em 3 de março. A iniciativa é voltada a contribuintes que desejam regularizar débitos junto ao Município por meio de condições especiais e facilitadas.Por meio do REFIS, os contribuintes poderão renegociar dívidas com até 95% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista.
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Também haverá a opção de parcelamento em até 10 parcelas, com descontos progressivos conforme o número de parcelas escolhidas.Quem optar pelo pagamento à vista deverá quitar o valor em até 10 dias após a adesão ao programa. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento terão prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento da primeira parcela. Poderão ser incluídos no programa débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.
A adesão ao REFIS poderá ser realizada exclusivamente a partir do dia 2 de fevereiro, diretamente no setor de Tributos da Prefeitura de Rio Negrinho, que funciona no Centro Administrativo, localizado na Rua Pedro Simões de Oliveira, nº 315, Centro. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (47) 3646-3628, disponível para ligações e WhatsApp.
A Prefeitura destaca que o REFIS representa uma oportunidade importante para que os contribuintes regularizem suas pendências, ao mesmo tempo em que contribuem para o fortalecimento das finanças municipais, possibilitando investimentos em serviços e projetos que beneficiam toda a comunidade.
