O ano letivo da rede pública estadual de Santa Catarina começa nesta quinta-feira (19), mobilizando cerca de 520 mil estudantes matriculados em aproximadamente 1.050 escolas distribuídas nos 295 municípios do estado. A estrutura envolve mais de 40 mil professores e cerca de 20 mil servidores da educação.Paralelamente ao início das aulas, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) destaca a consolidação de leis e ações voltadas ao fortalecimento da segurança, à melhoria da infraestrutura e ao apoio emocional nas unidades de ensino da rede estadual.
Nos últimos anos, a Comissão de Educação e Cultura da Alesc intensificou debates, audiências públicas e ações de fiscalização relacionadas à segurança escolar, saúde mental, valorização profissional e condições estruturais das prédios escolares. Também foram realizadas visitas técnicas e acompanhamento da execução de programas direcionados à promoção da cultura de paz no ambiente educacional.A articulação institucional envolveu ainda o Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Comitê Integra), responsável por propor medidas estruturadas de enfrentamento à violência nas escolas. A partir desse trabalho, foram estabelecidos marcos legais importantes.
Entre eles está a Lei 19.237/2025, que criou o Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão Permanente para Ações de Combate à Violência nas Escolas (SEAMGV), além da Lei 19.253/2025, que instituiu a Equipe Disciplinar Mínima para atuação nas Coordenadorias Regionais de Educação. Outras normas aprovadas entre 2025 e 2026 tratam de temas como climatização das escolas, instalação de câmeras de monitoramento, prevenção de acidentes, regulamentação da contratação de professores temporários, segurança digital e incentivo à participação de estudantes em competições esportivas.
Segundo a Alesc, o conjunto de medidas reforça a escola como um espaço que exige planejamento preventivo, proteção estruturada e atenção constante à saúde emocional de toda a comunidade escolar. O início do ano letivo simboliza não apenas a retomada do calendário acadêmico, mas também a aplicação prática dessas políticas públicas, com foco em um ambiente educacional mais seguro, organizado e voltado ao desenvolvimento dos estudantes catarinenses.
