A Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negrinho (CMDCA), publicou nesta terça-feira (18) os Editais de Chamamento Público para apresentação de projetos a serem financiados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Enfatizando que a elaboração dos editais conta com a responsabilidade do secretário executivo do CMDCA E CMI, Nikolas Ricobom.
Ao todo, estão disponíveis três modalidades de edital, contemplando organizações da sociedade civil, órgãos públicos municipais e também a possibilidade de captação de recursos junto à iniciativa privada.
Confira as modalidades:
🔹 EDITAL 01/2026 – OSC
Destina o valor total de R$ 300.000,00 para projetos voltados a crianças e adolescentes, desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil. Cada projeto inscrito e aprovado poderá receber até R$ 50.000,00.
🔹 EDITAL 02/2026 – GOV
Disponibiliza R$ 80.000,00 para projetos apresentados por órgãos públicos de Rio Negrinho, com limite de até R$ 20.000,00 por proposta aprovada.
🔹 EDITAL 03/2026 – CHANCELA
Prevê a captação de recursos por meio da destinação do Imposto de Renda por empresas. Nesse modelo, os valores são direcionados ao FIA e aplicados em projetos aprovados, permitindo que parte do imposto federal seja investida diretamente em ações no próprio município.
O prazo para apresentação dos projetos e inscrição das entidades segue até o dia 20 de março. Os editais completos podem ser consultados no site oficial da Prefeitura.
O secretário municipal de Assistência Social, Matheus Guckert, destaca a importância da iniciativa. “Investir na infância e na adolescência é investir no futuro de Rio Negrinho. Esses editais fortalecem as entidades, ampliam oportunidades e garantem que nossas crianças e adolescentes tenham mais proteção, dignidade e perspectivas”, ressalta.
A Secretaria convida as entidades e órgãos públicos a participarem do processo, apresentando projetos que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas e ampliem as oportunidades para as crianças e adolescentes rionegrinhenses.
