A Polícia Civil de Santa Catarina, em atuação conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina – Detran/SC, identificaram uma irregularidade em processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O caso reforça o trabalho integrado de fiscalização sobre instrutores autônomos de trânsito e sobre o cumprimento das etapas obrigatórias de formação de condutores.

A apuração foi conduzida por uma das Agências Regionais do Detran/SC, unidade que representa o órgão no interior do estado, cuja autoridade de trânsito é exercida pelo Delegado Regional de Polícia. Segundo o levantamento, o candidato realizou regularmente o cadastro e a prova teórica por meio da plataforma oficial do programa CNH do Brasil (gratuita), restando pendente a prova prática de direção veicular — etapa aplicada no município por policiais civis devidamente designados.

Aulas práticas não foram realizadas presencialmente

Para a realização do exame prático, a legislação de trânsito exige o cumprimento prévio de carga horária mínima de duas aulas práticas presenciais, registradas no sistema oficial da Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito, seja junto ao Centro de Formação de Condutores (CFC – autoescola) ou ao instrutor autônomo devidamente credenciado pelo Detran/SC.

Instrutor Autônomo não realizou as aulas presencialmente

No entanto, foi constatado que as aulas práticas não foram realizadas presencialmente. Conforme apurado, o instrutor autônomo encaminhou apenas vídeos explicativos ao candidato, sem que houvesse o comparecimento físico para o treinamento obrigatório. O contato entre o candidato e o instrutor ocorreu via aplicativo de mensagens.

De acordo com o Detran/SC, a realização das aulas presenciais é etapa indispensável e inegociável do processo de habilitação, justamente por envolver treinamento prático essencial à formação segura do condutor.

Possíveis consequências administrativas e criminais

A conduta pode caracterizar crime de falsidade ideológica ou documental, além de infração administrativa grave. Diante dos fatos, a Polícia Civil irá instaurar inquérito policial para apuração das responsabilidades.

Paralelamente, o Detran/SC vai adotar as providências administrativas cabíveis, que podem incluir:

•          Cancelamento do processo de habilitação do candidato;

•          Abertura de procedimento para apuração da conduta do instrutor autônomo;

•          Suspensão ou cancelamento do credenciamento do profissional, conforme o caso.

Fiscalização e segurança viária

O Detran/SC destaca que a fiscalização sobre o processo de obtenção de CNH tem sido intensificada, com cruzamento de dados no sistema, auditorias e atuação integrada com a Polícia Civil. O objetivo é garantir que todas as etapas do processo de habilitação sejam cumpridas rigorosamente, preservando a credibilidade do sistema e, principalmente, a segurança no trânsito.

Orientação à população

O Detran/SC e a Polícia Civil orientam os candidatos à habilitação que:

•          Realizem todas as etapas obrigatórias de forma presencial;

•          Confirmem se o instrutor é devidamente credenciado;

•          Exijam o cumprimento correto da carga horária prática;

•          Não aceitem “facilidades” ou promessas de dispensa de aulas;

•          Denunciem irregularidades à Agência do Detran/SC do seu município ou à Polícia Civil.

A obtenção da CNH é uma concessão do Estado ao cidadão, mas também um compromisso com a responsabilidade e com a segurança coletiva. O respeito às normas garante um trânsito mais seguro para todos.