Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores de Rio Negrinho aprovou, em plenário, o Projeto de Lei Ordinária nº 0022/2026, que autoriza o município a repassar recursos ao Fundo de Melhorias da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (FUMPOM).
A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, prevê o investimento de R$ 43.323,60, oriundos do convênio de Rádio Patrulha, com o objetivo de fortalecer a estrutura de segurança pública na cidade. Com a aprovação, o repasse poderá ser realizado por meio de depósito identificado em conta específica do fundo estadual.
De acordo com o projeto, os recursos serão destinados à aquisição de materiais operacionais utilizados pela Polícia Militar de Santa Catarina. Entre os itens previstos estão 2 mil munições calibre 5,56, 3 mil munições calibre 9mm, 160 cartuchos de calibre 12 com projétil de borracha, além de seis espargidores de agente químico modelo GL-108 OC, além de duas baterias blindadas para o equipamento Spark Z2.0.
Conforme a justificativa apresentada aos vereadores, a iniciativa busca atender à necessidade constante de modernização, reposição e qualificação dos equipamentos utilizados no policiamento ostensivo. O Executivo ressalta que os materiais são considerados essenciais para o enfrentamento da criminalidade e para a ampliação da segurança da população.
O texto também destaca que a compra dos equipamentos será realizada de forma centralizada pela Diretoria de Apoio Logístico e Finanças da Polícia Militar, o que exige a transferência dos recursos ao FUMPOM para viabilizar a aquisição.
Além disso, o projeto conta com declaração de adequação orçamentária, garantindo que a despesa está em conformidade com a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual do município.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito, etapa necessária para que o repasse seja efetivado e os investimentos contribuam diretamente para o reforço das ações de segurança pública em Rio Negrinho.
