A aprovação do projeto enviado pelo prefeito Antonio Tomazini na sessão desta terça-feira (12), na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, gerou forte reação dos professores da rede municipal. A proposta, segundo a categoria, retira direitos dos educadores e foi aprovada pelos vereadores da base governista.
Durante a votação, professores lotaram o plenário da Câmara em uma tentativa de pressionar os parlamentares indecisos. Após o resultado, houve manifestações e gritos de “greve já” tanto dentro quanto fora da sede do Legislativo.
Diante da aprovação do projeto, o sindicato da categoria anunciou que deverá iniciar ainda nesta quinta-feira (13) os preparativos legais para a decretação de estado de greve. Um edital convocando os professores para assembleia deve ser publicado nos próximos dias, definindo os próximos passos do movimento e uma possível paralisação.
Os professores receberam apoio dos vereadores Gilmar Pollum, Rodrigo Vargas, Zuleika Voltolini e Diego Niespodzinski, que destacaram a importância do trabalho realizado pelos profissionais da educação.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Gilmar Pollum, afirmou que não conseguiria votar contra os professores. “Eu estou vendo alguns aqui que foram meus professores, e eu não posso olhar para vocês e votar contra vocês”, declarou.
A categoria também direcionou críticas aos vereadores que votaram favoravelmente ao projeto do Executivo. Entre eles, o vereador Joelmir Bogo era apontado como um possível voto decisivo para derrubar a proposta, mas acabou votando contra os professores.
Já o vereador Professor Magrão afirmou durante a sessão que não concordava com o que classificou como “privilégio” dos professores, mencionando reivindicações de outros servidores públicos municipais.
Não se manifestaram, mas foram decisivos votando contra os professores Cátia Friedrich (PSD), Marcelo Quost (PL) e Vilsinho (PL), acompanhados pela vereador Terezinha (PSD) e Prof Magrão (PL).
Após a repercussão da votação, a Prefeitura de São Bento do Sul, por meio da Secretaria de Educação, divulgou nota esclarecendo os motivos do Projeto de Lei nº 240/2026. Segundo a administração municipal, a medida possui caráter técnico e jurídico e busca corrigir uma inconsistência existente desde 2004 na legislação do magistério.
Conforme a Prefeitura, a Lei do Magistério prevê atualmente 45 dias de férias aos professores, enquanto o Estatuto dos Servidores Municipais e a Constituição Federal estabelecem 30 dias de férias anuais com adicional de um terço constitucional.
Segundo o Executivo, essa diferença vem gerando ações judiciais em massa relacionadas ao pagamento do adicional de férias sobre os 45 dias, criando um passivo superior a R$ 8 milhões aos cofres públicos.
A proposta aprovada prevê a manutenção dos 45 dias de afastamento dos profissionais da educação, porém divididos em:
De acordo com a Prefeitura, o objetivo é uniformizar a legislação municipal, garantir segurança jurídica, evitar novos passivos judiciais e preservar o equilíbrio financeiro do município, sem retirada de direitos dos profissionais da educação.
Durante coletiva realizada pela administração municipal, também foram apresentados dados sobre a situação financeira do município e os impactos de ações judiciais em andamento.
Segundo a Prefeitura, há processos relacionados à área da educação movidos pelo sindicato que ultrapassam R$ 21 milhões. Relatório emitido em abril de 2026 aponta aproximadamente R$ 21,5 milhões em ações judiciais, dos quais cerca de R$ 3,9 milhões já foram pagos, restando aproximadamente R$ 17,6 milhões a serem quitados.
A administração municipal também citou outros passivos financeiros, entre eles:
Segundo a Prefeitura, apenas essas quatro obrigações representam aproximadamente R$ 61 milhões em custos adicionais ao orçamento municipal de 2025, equivalente a cerca de 12,5% do orçamento anual previsto, estimado em R$ 487 milhões.
Apesar do cenário financeiro apresentado, a administração informou que algumas obras e investimentos seguem em andamento no município, entre elas:
Por outro lado, a Prefeitura informou que algumas licitações previstas para 2026 poderão ser suspensas ou adiadas em razão do impacto financeiro atual, incluindo projetos ligados ao Parque da Promosul, laboratório de análises clínicas, posto de saúde Alpestre, pavimentações e recapeamentos de vias.
Segundo o prefeito Antonio Tomazini, o objetivo da coletiva foi apresentar transparência à população sobre a realidade financeira do município e as medidas adotadas para manter o equilíbrio das contas públicas sem comprometer serviços essenciais e investimentos considerados importantes para a cidade.
