A Câmara Municipal de Rio Negrinho aprovou em plenário, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (25), o Projeto de Lei Ordinária nº 0026/2026, que autoriza o Poder Executivo, por meio do Fundo Municipal de Saúde, a realizar o repasse de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos destinados à UTI Neonatal da Fundação Hospitalar de Rio Negrinho.
O projeto encaminhado pelo Executivo Municipal prevê o repasse de R$ 157.350,45, valor oriundo de emenda parlamentar. Conforme o texto aprovado pelos vereadores, os recursos serão utilizados exclusivamente na compra de equipamentos para a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neonatal), considerada fundamental para o atendimento de recém-nascidos que necessitam de cuidados intensivos especializados.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o Executivo destacou que o investimento contribuirá diretamente para a melhoria da estrutura hospitalar do município e para o fortalecimento da rede pública de saúde, especialmente no atendimento materno-infantil.
Segundo a proposta, a aquisição dos novos equipamentos deverá proporcionar mais eficiência, segurança e qualidade nos atendimentos realizados aos pacientes, além de ampliar a capacidade de atendimento especializado aos recém-nascidos e auxiliar na redução de riscos durante os cuidados intensivos.
O projeto também determina que a Fundação Hospitalar deverá prestar contas da aplicação dos recursos no prazo de até 180 dias, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho Local de Saúde, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 141/2012. O valor ainda deverá ser depositado em conta específica para garantir a correta prestação de contas.
Conforme informado no projeto, a matéria possui adequação orçamentária e financeira, estando compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
