A 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul condenou quatro réus, entre empresas e um homem ligado à atividade desenvolvida em um galpão, a indenizar uma família que teve a residência e os bens destruídos por um incêndio ocorrido em setembro de 2021. O fogo começou no galpão vizinho, utilizado para marcenaria e usinagem, e se espalhou para o imóvel durante a noite, quando havia três crianças na residência e um dos moradores dormia. A casa ficou totalmente destruída e a família precisou deixar o local.

Decisão responsabiliza grupo econômico e homem ligado a galpão de marcenaria e usinagem pelo fogo que atingiu imóvel vizinho

Na ação, os moradores alegaram que a atividade era desenvolvida em condições precárias de segurança e que havia atuação conjunta entre as empresas. Os réus questionaram a responsabilidade pelo incêndio, ao alegarem falta de prova sobre a causa do fogo, o vínculo entre a atividade e os danos e a extensão dos prejuízos. Uma das empresas afirmou ainda que não mantinha atividade no local.

Embora a causa específica do incêndio não tenha sido esclarecida, pois não houve investigação policial ou particular, a prova produzida indicou que o fogo teve origem no interior do galpão. Também foi constatado que o estabelecimento não possuía documentação que comprovasse a regularidade perante o Corpo de Bombeiros, como projeto preventivo contra incêndio, atestado para habite-se ou para funcionamento da atividade.

A decisão considerou ainda que o local era utilizado para marcenaria e usinagem, com máquinas elétricas e armazenamento e manipulação de madeira, serragem e outros materiais inflamáveis. A prova também apontou que as três empresas atuavam de forma integrada, com administração familiar conjunta, identidade de interesses econômicos e sobreposição de pessoas na condução das atividades. Para o juízo, ficou caracterizado um grupo econômico de fato, com responsabilidade solidária pelos danos.

Um homem que participava das atividades realizadas no galpão e mantinha vínculo negocial com as empresas também foi responsabilizado. Conforme a decisão, sua responsabilidade decorreu da participação direta na atividade econômica desenvolvida no local.

Já em relação à mulher que também figurava como ré, não houve condenação. Segundo a decisão, não foi comprovada sua participação na atividade empresarial ou seu envolvimento direto com o incêndio. A condição de coproprietária do imóvel e cônjuge do homem responsabilizado, por si só, não foi considerada suficiente para atribuir-lhe responsabilidade pelos danos.

Para a definição dos danos materiais, foram considerados os documentos que comprovaram as despesas com a reconstrução da residência, no total de R$ 124.026,05, além do orçamento de R$ 55.435,15 referente aos bens destruídos. A decisão considerou que o incêndio provocou a perda integral do imóvel e de tudo que o guarnecia, inclusive de móveis, eletrodomésticos, roupas, calçados, roupas de cama, mesa e banho, utensílios domésticos, brinquedos e objetos pessoais.

O dano moral também foi reconhecido. Além da destruição da residência e dos bens, a família foi exposta a uma situação de risco durante o incêndio e precisou deixar a moradia. Os moradores permaneceram por aproximadamente um ano na casa de familiares, até que fosse possível reconstruir o imóvel, com a utilização de recursos próprios e com auxílio financeiro de parentes. Conforme os autos, a única ajuda oferecida pelos réus após o incêndio foi um berço e eletrodomésticos que já não eram utilizados.

Ao final, os quatro réus foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 179.461,20 por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais – R$ 50 mil para cada um dos dois moradores que ajuizaram a ação. Ainda cabe recurso da sentença junto ao TJSC (Autos n. 5003953-58.2023.8.24.0058).

Imagens: Divulgação/Pexels-Imagem meramente ilustrativa
Conteúdo: Diretoria de Comunicação/DCOM