Mais de 200 Salas do Empreendedor de Santa Catarina, incluindo municípios do Planalto Norte, estão mobilizadas até o dia 30 de setembro para orientar Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre débitos, pendências e situações que podem levar à exclusão do regime.
A ação faz parte da Campanha Regularize 2026, promovida pelo Sebrae/SC em parceria com os municípios. O atendimento é gratuito e busca auxiliar os empreendedores na regularização de suas empresas e na compreensão das regras do MEI.
O público prioritário são os MEIs que receberam notificações relacionadas ao desenquadramento por débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Também estão entre os atendidos os empreendedores que ultrapassaram ou estão próximos de ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual.
A campanha também orienta os empresários que precisam deixar a categoria de MEI e migrar para Microempresa (ME), inclusive diante das mudanças relacionadas à Reforma Tributária.
Segundo o diretor técnico do Sebrae/SC, Fabio Búrigo Zanuzzi, conhecer as regras é fundamental para evitar problemas com o enquadramento.
O desenquadramento não acontece somente quando o faturamento ultrapassa o limite permitido. Entre as situações que podem levar à perda da condição de MEI estão a contratação de mais de um funcionário, inclusão de sócios, participação em outras empresas, exercício de atividades não autorizadas, abertura de filial, inadimplência e falta de entrega das declarações obrigatórias.
A orientação é que os MEIs aproveitem o período da campanha para verificar a situação do negócio, identificar eventuais pendências e buscar orientação antes que os problemas possam resultar no desenquadramento.
Os atendimentos podem ser procurados nas Salas do Empreendedor dos municípios participantes, onde os empreendedores recebem orientações para entender sua situação e os próximos passos para manter o negócio regularizado.
