As famílias interessadas em participar do Programa Casa Catarina, na modalidade Habitação Urbana, têm até o dia 25 de setembro de 2026 para realizar a inscrição em Rio Negrinho. Ao todo, o programa prevê a seleção de 30 famílias que poderão receber unidades habitacionais construídas no município.
As moradias serão construídas em terrenos pertencentes ao Município, localizados no Loteamento Campo Verde, no bairro Vista Alegre.
Do total de unidades, 25 serão destinadas à demanda geral e outras cinco serão reservadas para cotas, sendo duas destinadas a pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 anos, e três para pessoas com deficiência.
Entre os principais requisitos está ter 18 anos ou ser emancipado, residir em Rio Negrinho de forma ininterrupta há pelo menos cinco anos e possuir renda bruta mensal familiar de até R$ 6.484, correspondente a quatro salários mínimos.
Também é necessário que o candidato e os demais integrantes do núcleo familiar não sejam proprietários, promitentes compradores ou possuidores de imóveis urbanos ou rurais em qualquer localidade do território nacional.
Outro requisito é não ter sido beneficiado anteriormente pelos governos Federal, Estadual ou Municipal com programas destinados à aquisição de casa, regularização fundiária ou recursos para construção ou reforma.
A família selecionada deverá utilizar o imóvel como moradia permanente, sendo proibida a venda, doação, locação ou transferência durante o período estabelecido no contrato.
A seleção não será feita pela ordem de inscrição. As famílias habilitadas serão avaliadas e receberão pontuação conforme os critérios estabelecidos no edital.
Entre as situações que podem gerar pontos estão famílias em situação de rua ou acolhimento institucional, deslocamento involuntário por obras públicas, situações de emergência ou calamidade, moradia em áreas de risco, aluguel social, coabitação familiar e residência em imóvel alugado ou cedido.
Também são considerados critérios relacionados à composição familiar e à vulnerabilidade, como número de dependentes, família monoparental com mulher responsável pelo núcleo familiar, presença de pessoas com deficiência ou idosos, crianças e adolescentes, pessoas com câncer ou doenças raras, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social.
O tempo de residência em Rio Negrinho também poderá gerar pontuação. Famílias com mais de 15 anos de residência no município recebem a maior pontuação prevista para esse critério.
No momento da inscrição, o candidato deverá apresentar todos os documentos exigidos no edital, em original e cópia simples.
Entre os documentos estão identificação e CPF do responsável familiar e dos demais integrantes, certidões, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de renda informal ou desemprego e certidão negativa de bens imóveis.
Também será necessário comprovar os cinco anos de residência ininterrupta em Rio Negrinho. Para isso, o edital prevê diferentes documentos que podem ser utilizados, como registros de trabalho, histórico escolar, histórico de atendimentos na Secretaria Municipal de Saúde, comprovantes de aluguel e outros documentos previstos no processo seletivo.
Os documentos necessários para comprovar situações que garantam pontuação também devem ser apresentados no ato da inscrição.
As inscrições são realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social, localizada no Centro Administrativo 2, na Rua Pedro Simões de Oliveira, nº 315, Centro, Rio Negrinho.
O atendimento ocorre em dias úteis, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
O prazo termina em 25 de setembro de 2026.
Cada núcleo familiar poderá realizar apenas uma inscrição. A inscrição, por si só, não garante a seleção ou a concessão do imóvel, já que todos os candidatos serão submetidos à análise documental e à classificação conforme os critérios previstos no edital.
Após o encerramento das inscrições, a documentação será analisada pela Comissão Municipal de Seleção. A publicação da lista preliminar de inscritos está prevista para 6 de novembro.
A lista de classificação preliminar deverá ser publicada em 14 de dezembro, enquanto a classificação final está prevista para 16 de dezembro de 2026.
A assinatura do instrumento jurídico está prevista para 10 de junho de 2027, e a entrega das unidades habitacionais deverá ocorrer entre 10 de julho e 8 de dezembro de 2027, conforme o cronograma atual.
As datas poderão sofrer alterações mediante publicação de aditamento ao edital.
As famílias selecionadas inicialmente receberão o imóvel por meio de Termo de Cessão de Uso, com vigência mínima de dez anos. Caso sejam cumpridas as condições estabelecidas, após esse período o Município realizará a doação definitiva do imóvel à família beneficiária.
A definição do lote e da localização específica de cada unidade será feita posteriormente por sorteio público, conforme previsto no edital.
