Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho desta segunda-feira (21), foi lido o decreto municipal que prorroga até 14 de março de 2027 a intervenção municipal na Fundação Hospitalar.
O decreto, datado de 15 de setembro de 2026, altera a norma publicada em agosto de 2023, que havia declarado estado de perigo público e urgência na rede hospitalar e determinado a intervenção municipal na Fundação Hospitalar por meio de requisição administrativa.
De acordo com o documento, a decisão de manter a intervenção considera que a instituição ainda passa por um processo de consolidação. A administração municipal avalia que uma transferência imediata para a plena autonomia da Fundação poderia trazer riscos à estabilidade administrativa, financeira e operacional, além de comprometer a continuidade dos serviços oferecidos à população.
A manutenção da intervenção, segundo o decreto, tem como objetivo garantir uma transição considerada segura, preservar os atendimentos existentes e acompanhar a implantação de novos serviços e habilitações.
Hospital ampliou serviços nos últimos anos
O documento apresenta também um panorama da evolução da Fundação Hospitalar. Atualmente, a unidade conta com Pronto-Socorro 24 horas e UTI Geral Adulto Tipo II, com dez leitos habilitados.
Entre os serviços oferecidos estão Clínica Geral, Cirurgia Geral, Anestesiologia, Obstetrícia e Ginecologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Urologia, Vascular, Cardiologia e Unidade de Cuidados Prolongados, entre outras áreas.
Uma das principais ampliações recentes foi a implantação da UTI Neonatal. A estrutura foi inaugurada em 23 de abril deste ano e iniciou efetivamente os atendimentos em julho. Atualmente, são cinco leitos em funcionamento.
O hospital também passou a oferecer endoscopia e colonoscopia em junho. Ainda em 2026, a instituição recebeu habilitações estaduais para a realização de procedimentos de cirurgia bariátrica e neurocirurgia.
Faturamento mais que dobrou
Outro dado apresentado no decreto é o crescimento do faturamento da Fundação Hospitalar.
Conforme os números apresentados no documento, a receita passou de R$ 22,85 milhões em 2023 para R$ 48,85 milhões em 2025, representando um crescimento de aproximadamente 113,77%.
Para 2026, a expectativa apresentada é de estabilização nesse patamar.
Apesar do crescimento financeiro e da ampliação dos serviços, o Município destaca que novas áreas, como cirurgia bariátrica, neurocirurgia e UTI Neonatal, demandam investimentos e custos operacionais que, inicialmente, podem ser superiores às receitas diretamente geradas pelos atendimentos.
Possibilidade de mudança de porte
Atualmente, a Fundação Hospitalar está enquadrada como hospital de Porte IV.
Segundo o decreto, diante da ampliação e diversificação dos serviços, a instituição apresenta condições para pleitear, em 2027, uma reavaliação com o objetivo de alcançar o Porte VI.
Uma eventual mudança de classificação poderá ampliar os recursos destinados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a maior complexidade dos serviços oferecidos pela unidade.
Gestão interna busca ampliar autonomia
O documento também destaca que, em março deste ano, foi tomada a decisão administrativa de retomar e consolidar a gestão direta dos serviços hospitalares pela própria equipe interna da Fundação.
A medida tem como objetivo ampliar a autonomia administrativa e fortalecer os mecanismos de controle da instituição.
Embora o novo prazo da intervenção tenha sido estabelecido até 14 de março de 2027, o decreto prevê que ela poderá ser encerrada antes dessa data ou novamente prorrogada, desde que exista um ato legal que justifique a medida e seja dada ciência prévia aos órgãos de controle
A administração municipal afirma que a extensão do período pretende garantir tempo para que a Fundação Hospitalar alcance condições consideradas adequadas de estabilidade administrativa, financeira e operacional antes de uma transição definitiva para uma gestão plenamente autônoma.
