Com a presença do CEO da Habitasul, José Mateus, representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Alvorada (RS) e o juiz Juliano Pereira Breda, responsável pelo Projeto Terra – “Você é Dono do seu Imóvel?”, fizeram a entrega na última semana de matrículas de mais 149 imóveis que foram regularizados por meio do projeto iniciado em 2019 e instituído oficialmente em 2024 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e cartórios de registros de imóveis.
“Estamos participando desse projeto desde o início, quando identificamos entre centenas de execuções fiscais de IPTU nas cidades de Cidreira e Balneário Pinhal contra pessoas que não eram as proprietárias dos imóveis vendidos pela Habitasul. Em grande parte dos casos, essas ações eram decorrentes de imóveis vendidos ou invadidos, os ocupantes não estavam identificados, permaneciam fora do cadastro municipal e inadimplentes quanto ao tributo”, explicou José Mateus, CEO da Habitasul, empresa fundada no Rio Grande do Sul em 1967, onde iniciou seus projetos imobiliários e que desenvolveu Jurerê Internacional, em Florianópolis, a partir de 1980.
Depois de a empresa regularizar mais de 300 imóveis em Cidreira e Balneário Pinhal – processo que continua avançando para oficializar a matrícula de cerca de 400 outras propriedades – a cidade de Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, também aderiu ao Projeto Terra. “Lá nós identificamos cerca de 400 imóveis em situação irregular e nos últimos 11 meses trabalhamos na regularização de 149 deles, estes que tiveram agora suas matrículas entregues, em parceria com a Prefeitura e a Justiça”, informou José Mateus.
O PROJETO TERRA
A origem do Projeto Terra está diretamente ligada à atuação da juíza Laura Ullmann López na Comarca de Tramandaí, no litoral norte gaúcho. Diante da realidade da comunidade Portelinha, onde mais de 3 mil pessoas residiam em condições precárias e sem qualquer documento de propriedade, a magistrada idealizou um modelo de regularização coletivo, célere e consensual. Em parceria com a UFRGS, cartórios locais e a prefeitura, mapeou lotes e garantiu a titularidade para as famílias.
O sucesso dessa experiência serviu como base para que o TJRS institucionalizasse e expandisse o programa para todo o Rio Grande do Sul no final de 2024, integrando-o também às diretrizes do programa nacional “Solo Seguro – Favela” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A gratuidade e o apoio financeiro são os pilares fundamentais para assegurar que a população de baixa renda consiga obter a escritura definitiva. Famílias com renda mensal de até 5 salários-mínimos líquidos não pagam absolutamente nada pelos emolumentos dos cartórios (taxas de escrituras e registros).
“Outra grande qualidade do projeto é que os verdadeiros proprietários têm uma audiência única na Justiça com a Habitasul e resolvem ali a transferência do imóvel. Sempre é bom lembrar que ‘quem não registra não é dono’ e esse processo garante segurança jurídica a famílias que hoje só têm a posse do imóvel, não podem vender, deixar de herança, enfim, só ampliam a sua situação de vulnerabilidade”, afirmou José Mateus.
