O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou nesta segunda-feira, 26 de outubro, a Vara Regional de Execuções Penais da comarca de São Bento do Sul. A solenidade reuniu autoridades do Judiciário e do município e marcou a ampliação da estrutura judiciária da região, com a criação de uma unidade especializada no acompanhamento da execução penal.
A criação da Vara Regional de Execuções Penais partiu de um requerimento dos magistrados da comarca de São Bento do Sul, que solicitaram estudos para a implantação da unidade diante da iminente inauguração da Penitenciária Industrial no município. A nova vara terá competência para processar execuções penais dos regimes fechado e semiaberto de sete comarcas catarinenses — São Bento do Sul, Jaraguá do Sul, Canoinhas, Mafra, São Francisco do Sul, Barra Velha e Porto União — e deverá iniciar as atividades com um acervo superior a 3 mil processos, com perspectiva de crescimento em razão da ampliação da população carcerária regional.
Durante a solenidade, o presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, destacou a importância da nova unidade para a prestação jurisdicional e parabenizou a comarca pelos 135 anos de história. Também fez referência à servidora aposentada Clarice Probst, ao ressaltar sua dedicação e sua contribuição à história da comarca, e ao desembargador Ricardo Roesler, natural de São Bento do Sul e ex-presidente do Tribunal, elogiado por sua atuação à frente do Tribunal durante períodos de grandes desafios institucionais.
“Que os 135 anos da comarca de São Bento do Sul sirvam de inspiração para os próximos desafios, que a mesma determinação que marcou sua trajetória continue guiando seu futuro e que esta nova unidade seja mais um instrumento a serviço da segurança jurídica, da efetividade das decisões e da construção de uma sociedade mais justa. Parabéns à comarca por sua história e à comunidade de São Bento do Sul, que hoje recebe mais um importante investimento do Poder Judiciário catarinense”, afirmou o magistrado.
O diretor do foro de São Bento do Sul, juiz de direito Felipe Nóbrega Silva, também ressaltou a importância da unidade para a comarca e para as demais cidades atendidas.
“Hoje é dia de festa para a nossa comunidade, primeiro pela inauguração da Vara de Execuções Penais da comarca de São Bento do Sul, uma resposta tão esperada por todos nós, e também pelos 135 anos de uma relação de confiança, crescendo em conjunto com o município, o povo de São Bento do Sul e a comarca.”
O magistrado recordou que, quando chegou à cidade para atuar como juiz da Vara Criminal, há cerca de três anos, uma das preocupações da comunidade era a instalação da Penitenciária Industrial e os possíveis impactos para a segurança pública e o cotidiano do município. A juíza titular da Vara Regional de Execuções Penais da comarca de São Bento do Sul, Paula Fabbris Pereira, destacou os ganhos esperados com a especialização do serviço. “Eu estava aqui quando se inaugurou a penitenciária. Absorvemos, na Vara Criminal, a execução penal e, desde então, começamos a fazer esse pleito ao Tribunal para regionalizar a execução e dar mais qualidade ao trabalho. É isso o que vamos conseguir fazer agora. A especialização do serviço vai torná-lo mais qualitativo, célere e organizado, e todos temos a ganhar”, finaliza.
