A Polícia Federal (PF) esclareceu que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido da Justiça e não possui mandado de prisão expedido contra ele, conforme a situação informada pela corporação em nota divulgada na quarta-feira (28).

O esclarecimento ocorreu após o parlamentar deixar o Brasil e desembarcar em Miami, nos Estados Unidos, acompanhado da esposa e das duas filhas. A viagem aconteceu depois de uma decisão judicial que determinou restrições relacionadas aos documentos de viagem do senador e proibiu sua saída do território nacional.

Decisão judicial e passaportes

Segundo a Polícia Federal, no domingo (25), a corporação solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adoção de medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro. Entre elas estavam a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com outros investigados.

Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático brasileiros do senador foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR.

Na manhã de segunda-feira (26), Flávio foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas. De acordo com a PF, a determinação não foi cumprida dentro do prazo estabelecido.

A corporação informou que não encontrou registro oficial da saída do parlamentar pelos postos brasileiros de controle migratório.

PF investiga o caso

Na nota, a Polícia Federal destacou que o descumprimento de uma determinação relacionada aos documentos de viagem não caracteriza, por si só, a condição de foragido nem autoriza automaticamente a prisão ou outras medidas cautelares.

A instituição afirmou que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais e que atua dentro dos limites da legislação e das determinações da Justiça.

Investigação no STF

Flávio Bolsonaro é investigado em procedimento que tramita no Supremo Tribunal Federal e apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz. As medidas relacionadas aos passaportes foram solicitadas no âmbito da investigação.

O senador também é citado em outra investigação relacionada a suspeitas envolvendo o financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. As suspeitas investigadas não equivalem a uma condenação, e Flávio nega irregularidades.

Até a divulgação da nota da PF, não havia mandado de prisão contra o senador, segundo a corporação. A investigação sobre o descumprimento das determinações judiciais segue em andamento.

Fonte: Polícia Federal e Agência Brasil.