A Câmara de Vereadores de Rio Negrinho aprovou, durante a sessão plenária realizada na noite de segunda-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária nº 0071/2026, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2027.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, prevê um orçamento total de R$ 335.790.029,08, contemplando a administração direta e indireta, incluindo o Legislativo, secretarias municipais, fundações, fundos e autarquias.
Entre as áreas que concentram os maiores volumes de recursos estão a Educação, com previsão de R$ 91,5 milhões, e a Saúde, com R$ 67 milhões. Juntas, as duas áreas deverão receber aproximadamente R$ 158,5 milhões, representando uma parcela significativa do orçamento municipal.
Na sequência, aparecem a Administração, com R$ 53,9 milhões; a Previdência Social, com R$ 32,8 milhões; e o Saneamento, com R$ 23,6 milhões.
O planejamento financeiro também prevê R$ 10,8 milhões para serviços de utilidade pública, R$ 10,2 milhões para Urbanismo, R$ 8,6 milhões para Transporte, R$ 4,7 milhões para Cultura e aproximadamente R$ 1,5 milhão para Esporte e Lazer.
Reserva de contingência e investimentos
Outro destaque do orçamento é a previsão de R$ 26,3 milhões destinados à Reserva de Contingência. O valor poderá ser utilizado para atender situações imprevistas, passivos contingentes e outros riscos fiscais que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Do total previsto, R$ 283,8 milhões correspondem às despesas correntes, que incluem gastos com pessoal, encargos e manutenção dos serviços públicos. Outros R$ 25,6 milhões estão classificados como despesas de capital, que abrangem investimentos e amortização da dívida.
O projeto também estabelece regras para a execução do orçamento ao longo de 2027, permitindo ao Poder Executivo realizar ajustes e suplementações de dotações dentro dos limites previstos na legislação. Entre as autorizações está a abertura de créditos adicionais suplementares de até 30% do total da despesa orçamentária fixada.
Orçamento entra em vigor em janeiro
Com a aprovação pela Câmara de Vereadores, o projeto segue para os trâmites legais de sanção e publicação. A Lei Orçamentária Anual (LOA) terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.
O orçamento municipal é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, pois estabelece a previsão de arrecadação e define como os recursos públicos poderão ser distribuídos e aplicados ao longo do ano, orientando a execução dos serviços e das políticas públicas oferecidas à população.
