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Dia: 29 de setembro de 2026

Em Rio Negrinho, comerciante do ramo de festas é condenada por uso indevido de marca em kit decorativo

A 1ª Vara da comarca de Rio Negrinho condenou uma empresária individual do ramo de decoração de festas ao pagamento de indenização por danos morais após ela disponibilizar para locação um kit decorativo que utilizava, sem autorização, uma marca registrada e a identidade visual de personagens infantis. ​Segundo os autos, o titular da marca afirmou […]

Rua Capitão Osmar Romão da Silva, 303 - Sala 36 - Rio Negrinho - SC

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