Na manhã desta terça-feira (07), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), representada pela Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas, deflagraram a Operação “Pão e Circo”, em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC.
A operação apura a existência de um cartel formado por empresários do setor de eventos que, ao longo dos anos, estruturaram e colocaram em prática um esquema de fraude em licitações para eliminar a concorrência, manipular preços e dominar o mercado de shows com artistas de renome nacional. Além das fraudes, empresários e agentes públicos recorriam ao pagamento e ao recebimento de propina para viabilizar o esquema e à lavagem de dinheiro para ocultar os valores obtidos com as irregularidades.
Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios, 18 catarinenses e um gaúcho e um mandado de prisão preventiva contra empresário.
Em Santa Catarina, as diligências ocorreram em residências e órgãos públicos em Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras. Também houve cumprimento de mandado em Porto Alegre (RS). As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), uma vez que a investigação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função.
A investigação resultou na adoção de diversas medidas judiciais contra agentes públicos, ex-agentes públicos, empresários e outros investigados. Entre as determinações estão a indisponibilidade de cerca de R$ 9 milhões em bens e valores para garantir eventual reparação ao erário e a aplicação de medidas cautelares, como afastamento de funções, restrições para contratar com o poder público, proibição de acesso a repartições municipais e de contato entre investigados e testemunhas, além de outras obrigações fixadas pela Justiça.
Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames periciais. Após a análise inicial, as evidências serão analisadas pelas equipes de investigação para dar continuidade ao desmantelamento da rede criminosa. A investigação tramita em sigilo.
Com informações do Ministério Público de Santa Catarina
Empresário preso por suspeita de fraudes no mercado de shows em SC ostentava vida de luxo e fotos com artistas de renome
O empresário José Clemir Spinelli, de 54 anos, foi um dos presos na operação “Pão e Circo” do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Polícia Civil na manhã desta terça-feira (7). Nas redes sociais, ele ostentava fotos com artistas de renome, como Israel & Rodolfo, João Neto & Frederico e o cantor Luan Pereira.
Clemir Spinelli é dono da Spinelli Produções, vencedora de diversas licitações para promoção de shows tradicionais principalmente em cidades do interior catarinense. Nas redes, ele também mostrava a rotina com a família, com viagens internacionais. Ele foi preso em Itapema, no Litoral Norte de Santa Catarina.
Em Santa Catarina, os mandados estão sendo cumpridos em casas e órgãos públicos de:
Com informações NSC Total
NOTA OFICIAL
Sobre a operação do GAECO em São Bento do Sul
A Prefeitura de São Bento do Sul informa que não foi alvo de qualquer mandado de busca e apreensão no âmbito da operação deflagrada nesta terça-feira (7). Esclarece ainda que nenhum órgão da Administração
Municipal recebeu diligências relacionadas à
operação, e que a Prefeitura não possui qualquer envolvimento com os fatos investigados.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e ressalta que todos os processos licitatórios e contratos públicos estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, em cumprimento à legislação vigente.
A Prefeitura permanece à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer informações que eventualmente sejam necessárias, reiterando seu compromisso com a legalidade, a ética e a correta aplicação dos recursos públicos.
