As mudanças nas regras da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 estão mobilizando representantes do comércio de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre. Na quarta-feira (28), o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre (Sindicom) e o Sindicato do Comércio Varejista de São Bento do Sul (Sindilojas) realizaram uma reunião para discutir como as novas regras serão aplicadas aos estabelecimentos da região.
Entre os principais assuntos estiveram a redução da jornada semanal, a adoção de dois dias de descanso remunerado, a organização das escalas dos funcionários e os possíveis impactos no horário especial de Natal.
As mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026 serão implantadas de forma gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal normal terá seu limite reduzido de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso semanal remunerado e sem redução salarial. Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais.
Com a proximidade da primeira etapa, comerciantes e trabalhadores ainda buscam esclarecimentos sobre como organizar os horários e as folgas sem descumprir a legislação.
Durante a reunião, os representantes sindicais avaliaram diferentes possibilidades de distribuição da jornada. Uma das sugestões discutidas foi encerrar o expediente ao meio-dia de sábado e retomar as atividades na tarde de segunda-feira. No entanto, segundo os assessores jurídicos presentes, esse modelo não atenderia a todos os períodos de descanso exigidos pela legislação, incluindo os dois dias de folga semanal e o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho.
Outra alternativa considerada juridicamente viável foi a concessão de folgas aos domingos e às segundas-feiras. A aplicação desse modelo dependerá, porém, da organização das escalas e do cumprimento das exigências legais.
O assessor jurídico do Sindicom, Nereu Silva, explicou que a jornada diária normal continua limitada a oito horas, respeitadas as regras de compensação e realização de horas extras. Durante o período de transição, as empresas precisarão reorganizar os horários para se adequar ao novo limite semanal.
Também foi discutida a possibilidade de manter o domingo como dia de descanso fixo e conceder a segunda folga em outro dia da semana, conforme uma escala previamente organizada.
O representante do Sindilojas destacou que cabe às empresas organizar os dias de descanso de acordo com as necessidades de funcionamento de cada estabelecimento, desde que sejam respeitadas as novas exigências legais.
Já o presidente do Sindicom, Pedro Amâncio Machado, ressaltou a importância de garantir previsibilidade aos trabalhadores, permitindo que possam organizar seus compromissos pessoais e familiares.
“Não podemos aceitar que o empregador simplesmente avise no final do expediente que o funcionário não precisa vir no dia seguinte. O trabalhador tem seus compromissos e precisa se programar”, destacou Pedro.
A comunicação antecipada das escalas foi apontada como um dos pontos importantes para a adaptação ao novo modelo, evitando mudanças de última hora e garantindo maior organização tanto para os funcionários quanto para as empresas.
Horário especial de Natal também será revisto
Outro assunto importante discutido no encontro foi o horário especial de Natal do comércio. O calendário havia sido negociado anteriormente pelos sindicatos para o período de 2 a 25 de dezembro, mas precisará passar por uma nova avaliação devido à entrada em vigor da primeira etapa das mudanças na jornada de trabalho, prevista para 16 de dezembro.
A alteração acontece justamente durante o período de maior movimento do comércio, quando as lojas costumam ampliar o atendimento para receber os consumidores que realizam as compras de fim de ano.
Segundo Pedro Amâncio Machado, será necessário buscar um novo entendimento entre as entidades para conciliar as necessidades dos estabelecimentos com o cumprimento das novas regras trabalhistas.
A revisão deverá considerar os horários de funcionamento das lojas, a distribuição das jornadas e a organização das equipes nos dias que antecedem o Natal.
Faltas injustificadas também geram dúvidas
Durante a reunião, os participantes também discutiram os possíveis reflexos das faltas injustificadas sobre a remuneração dos descansos semanais.
Com a adoção de dois dias de repouso remunerado, surgiram questionamentos sobre como serão aplicadas as regras relacionadas às ausências sem justificativa e seus possíveis efeitos na remuneração dos trabalhadores.
O assunto ainda depende de esclarecimentos jurídicos, e os sindicatos pretendem orientar empresas e funcionários para evitar interpretações diferentes sobre a aplicação da legislação.
Nova reunião está prevista para novembro
As discussões terão continuidade. O Sindicom informou que uma nova reunião deverá ocorrer na primeira quinzena de novembro, com o objetivo de esclarecer as dúvidas pendentes e avançar nas orientações para a adequação das escalas de trabalho.
As mudanças exigirão planejamento dos estabelecimentos comerciais de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre, especialmente diante da proximidade das festas de fim de ano e da necessidade de reorganizar as equipes.
A intenção das entidades sindicais é construir um entendimento que permita às empresas adaptar seu funcionamento às novas regras, garantindo segurança jurídica e o respeito aos direitos dos trabalhadores.
