A Prefeitura de Rio Negrinho decretou situação de emergência nas áreas do município atingidas pelos fortes temporais e vendavais registrados nos dias 3 e 4 de novembro de 2026. O decreto foi assinado pelo prefeito Caio César Treml no dia 4 de novembro e tem validade de 180 dias.
A medida considera os diversos estragos provocados pelos fenômenos climáticos, que atingiram tanto localidades do interior quanto bairros da área urbana. No dia 3 de novembro, houve registro de queda de granizo em várias localidades do interior, entre elas Bituva Grande, Posto Castilho e Rio dos Banhados.
Já no dia 4, o vendaval provocou destelhamentos e quedas de árvores em residências, além de danos em prédios públicos, imóveis particulares, equipamentos públicos e plantações.
Entre as localidades e bairros atingidos estão Industrial Sul, Vila Nova, Jardim Hantschel, Vista Alegre, São Pedro, Quitandinha, Bela Vista, Ceramarte, Centro, Barro Preto, Colônia Miranda e Boa Vista.
Medidas autorizadas pelo decreto
Com o reconhecimento da situação de emergência, todos os órgãos municipais poderão ser mobilizados para atuar nas ações de resposta, assistência à população, recuperação das áreas atingidas e reconstrução, sob coordenação da Defesa Civil.
O documento também autoriza a convocação de voluntários e a realização de campanhas para arrecadação de recursos destinados ao atendimento das famílias afetadas.
Outra medida prevista é a possibilidade de entrada de autoridades e agentes da Defesa Civil em imóveis particulares, em situações de risco iminente, para prestar socorro ou determinar a evacuação. Também poderá ocorrer o uso de propriedades particulares em casos de perigo público, com garantia de indenização posterior, caso haja danos.
O decreto ainda prevê a possibilidade de desapropriações em casos de utilidade pública e dispensa de licitação para aquisições de bens e contratação de serviços necessários ao atendimento da emergência, respeitando os limites e as condições estabelecidos pela legislação federal.
A declaração de situação de emergência permite que o município adote medidas administrativas excepcionais para enfrentar os prejuízos causados pelos temporais e dar andamento às ações necessárias para atender a população e recuperar as áreas atingidas.
O decreto é assinado pelo prefeito Caio César Treml e pela secretária de Administração e Recursos, Flávia Odorizzi Hacke.