Vereadores de Rio Negrinho aprovam requerimento para Samae enviar água para o Rio Grande do Sul

A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (6) iniciou com a leitura de correspondências e respostas a requerimentos de sessões anteriores, destacando a resposta da Secretaria de Planejamento sobre as reformas do Pavilhão dos Imigrantes, seus custos, empreiteiras responsáveis, outras informações e detalhes sobre as obras licitadas e executadas na primeira e segunda reformas.

Após foram lidas indicações de vereadores com solicitações diversas, com o vereador Piska solicitando inclusão de Projeto de Lei na pauta do dia sendo aprovado por todos.

O Projeto de Lei complementar, apresentado pelos vereadores Dido, Alessandra, Cassinho e Nilson, alterando lei anterior, se refere as taxas de alvarás de localização e funcionamento de estabelecimentos com atividades diversas no mesmo local, dentro do mesmo espaço, pelo mesmo contribuinte que tenham alíquota da atividade principal acrescidas por cada uma das outras que encarecem muito os tributos, inviabilizando atividades no município e caracterizando um verdadeiro confisco, com a constituição federal já impondo limites ao,poder de tributar, com mais considerações a respeito.

O projeto de lei apresentado visa diminuir a carga desses tributos, propondo limites aos mesmos e assim atraindo novas empresas diante de custos bem menores das taxas para licenças de localização e atividades.

O vereador Cassinho comentou sobre o bom debate na comissão durante a tarde, sobre esse projeto que visa diminuir custos e facilitar novas empresas de se instalarem na cidade e sobre os cálculos que definem atualmente as taxas impostos pras empresas obterem os alvarás, que acabam ficando muito altas, sugerido limite pra não assustar novos empreendedores que queiram se instalar na cidade.

O vereador Maneco comentou sobre empresário ter se manifestado assustado com os valores pra se instalar na cidade, seguido do vereador Dido que comentou sobre o código tributário que faz com que empresas com mais atividades em seu CNPJ, tenham o custo das taxas aumentados, inviabilizando que se instalem na cidade e procurando outras, com custos menores.

Destacou que o jurídico da prefeitura propôs uma boa solução para o problema, contemplada no projeto de lei apresentado.

Após o vereador Piska fez comentários adicionais quanto ao projeto e sua importância para a geração de novos empregos e novos ramos de atividade que seriam muito bem vindos, sendo seguido pela vereadora Alessandra que reforçou sobre os atuais valores das taxas estarem assustando empreendedores e que a nova lei proposta diminui significativamente.

Em suas considerações o vereador Kbelo comentou sobre o projeto estar mexendo na estrutura do município e que a aprovação do projeto é uma das melhores contribuições da Câmara para a cidade, assim como a aprovação do plano diretor, essencial para o desenvolvimento de Rio Negrinho e que será discutido em Audiência Pública no próximo dia 15 na câmara.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

Em seguida foram lidos os requerimentos, sendo 4 apresentados e aprovados.
O primeiro dos vereadores Maneco, Kbelo, Rose e Flavia, requerendo ao Samae informações que faltaram na resposta de requerimento anterior sobre obras na praça do loteamento Paulo Beckert, em relação a empreiteira que executou as obras , seu CNPJ, custos diversos e outras informações, com o vereador Maneco comentando sobre valores e orçamentos que ele e o Piska fizeram de alguns itens, com custos bem mais baratos.

O vereador Dido então esclareceu que houve engano na resposta do requerimento e quanto aos postes para quadras de vôlei serem 4 e não 2 apenas
(sendo 2 kits) para duas quadras, daí o preço maior apresentado na resposta em questão não respondida corretamente.

O requerimento seguinte também dos vereadores Maneco, Kbelo, Rose e Flavia, requer informações do Programa Samae é+ quanto aos projetos de novas praças em diversos bairros, relativos a detalhes em relação a empreiteiras que entraram nas licitações, terraplanagem, engenheiros responsáveis, custos entre outras.
Maneco justificou o requerimento falando sobre os projetos para as licitações e empresas que participam das mesmas, uma vez que tem quadras e obras recentemente executadas já com problemas.

A vereadora Rose em seguida comentou sobre ter assinado junto o requerimento em função da importância das informações e também citando eventuais desvios de função do Samae, ao executar obras que não tem a ver com sua atividade original, não colocando em dúvida o projeto Samae, mas salientando que não podem ter informações mal esclarecidas.

O vereador Piska em seus comentários a respeito comentou sobre o trabalho do Samae, e dizendo que as denúncias que faz, tem base e comprovação, entre outras considerações sobre o Poder Público fazer as coisas corretamente dentro da legalidade, pra evitar problemas diversos.

O vereador Kbelo em seguida afirmou que o requerimento vem em boa hora, que ele votou contra o projeto Samae é+ por entender ser um desvio das funções principais do Samae que tem deixado a desejar nas suas atividades principais e que obras podem estar sendo feitas sem a devida qualidade e durabilidade.
Dido, parabenizando o Samae, por obra em determinado bairro, comentou que o povo estava há muito tempo pedindo em função de muitos anos de abandono do local, comentando também sobre locais que não tenham atividades constantes como as praças esportivas implementadas pelo programa do Samae é que não exigem a distância minima de córregos, rios etc, e que os profissionais que fazem os projetos sabem da legislação. E que a resposta da empresa virá e espera que satisfaça aos requerentes.

Os vereadores Piska e Maneco entraram com requerimento solicitando informações sobre montante do repasse de verba que é federal para ações dos agentes comunitários.

Maneco afirmou que os agentes comunitários tem reclamado quanto a necessidades dos pagamentos, seguido por Piska comentando sobre também ter sido procurado por agentes quanto ao problema e também comentando sobre eles não terem o devido uniforme pra se identificarem nas casas e outras considerações em relação ao requerimento.

O vereador Piska em mais um requerimento requer informações sobre contratos de funcionários temporários da saúde estarem sendo renovados e da não contratação de pessoas aprovadas em concurso recente Piska comentou sobre o requerimento e que espera as informações da nova secretária da saúde quanto aos critérios utilizados para as renovações e sobre essa situação, sendo seguido pelo vereador Dido comentando sobre os diversos concursos feitos pela atual administração, que durante muito tempo não foram feitos ou acabaram cancelados, por não terem sido feitos da forma correta e que as pessoas aprovadas nos mesmos devem ser chamadas, respeitando a abertura de vagas, fazendo outras considerações a respeito e no aguardo das informações solicitadas pelo requerimento.

O vereador Dido fez requerimento ao Samae para verificar a possibilidade da empresa enviar água para o RS em função das cheias e a falta de água nas cidades atingidas.

Justificou seu requerimento diante da necessidade de se ajudar as cidades gaúchas atingidas pelas cheias e que estão precisando de água potável, sendo elogiado por todos os vereadores, que salientaram a tragédia e as destruições no estado vizinho que precisa de toda a ajuda necessária para atender as pessoas desabrigadas diante das dificuldades de acesso e os muitos problemas que estão enfrentando nos locais atingidos, e que água potável é uma das maiores necessidades que o Samae poderia ajudar a suprir e segundo Dido com a ajuda dos correios no envio e entrega nos locais determinados.

Foi sugerido que a prefeitura e a câmara se unissem para também ajudar na arrecadação de donativos nas escolas e igrejas, entrando em contato com a defesa civil do RS para ver as prioridades e direcionar a arrecadação e entrega nos locais pré selecionados.

Na palavra livre os vereadores se manifestaram, iniciando com a vereadora Flavia que comentou sobre visita de turma do 4º ano de escola municipal na Câmara, que encantou os alunos e também comentando que esses alunos ao completar o ano, precisam procurar outra escola para continuar o 5º e 6 º anos, fazendo com que seja necessária ampliação da escola para evirar esse problema e que vai entrar em contato com a secretaria da educação para ver como essa situação poderia ser resolvida.

Falou sobre Rio Negrinho saber o que é uma grande enchente e sobre a situação dos gaúchos que estão enfrentando uma de enormes proporções e que devemos orar por eles.

O vereador Maneco falou sobre as licitações de mão de obra nos parques do Samaeé + e os prazos para entregar as obras, considerando os custos altos, com base nas obras do Loteamento Paulo Beckert, agradecendo o secretário de obras por ter resolvido problema em determinado local, comentando também sobre a doação de água pelo Samae para o RS e sobre doações que serão enviadas.
O Vereador Cassinho comentou sobre solicitação da Escola Arnaldo Almeida Oliveira quanto a ampliação necessária e sobre o Bairro Industrial Sul, que teve solicitações de vereador mirim atendidas, destacando a importância dos vereadores mirins atual e para o futuro.

Parabenizou a realização da Copa de Laço,, realizada no fim de semana e que teve ótimo público envolvendo crianças, jovens e famílias.

Na sequência o vereador Kbelo falou sobre a situação no RS, que todas as contribuições são importantes em função da destruição muito grande nas cidades atingidas, que todos devem se unir pela causa e que todos se comprometam em ajudar principalmente após as águas baixarem e quanto ao grande número de pessoas que não vão ter pra onde voltar e morar.

Chamou atenção para as eleições de outubro e que o fundo eleitoral milionário poderia ser usado para ajudar a reconstrução do RS, conclamando todos os políticos e partidos para que abram mão desse dinheirão em favor dos gaúchos.
Falou ainda de problemas em bairro onde obras foram mal feitas e precisam ser refeitas e elogiou os jogos de futebol suíço na Volta Grande, no fim de semana, parabenizando os moradores do local que prestigiaram o campeonato.

Após a vereadora Rose salientou o trabalho dos secretários, pelos trabalho bem feitos, destacando o desfile de aniversário como exemplo, citando ainda Sr. Dirceu responsável pelo museu por estar levando crianças para conhecerem a história de muitas coisas lá expostas.

Destacou sobre o serviço referente as carteiras de identidade que ainda não está funcionando como deveria, e que novamente tem gerado dificuldades para as pessoas que precisam do serviço, com o vereador Cassinho em aparte falando que está previsto mutirão para resolver a demanda.

Finalmente o vereador Dido falou sobre os requerimentos do Samae, e que foi autorizada redução da tarifa de água de 10,23 %, que também reduzirá a taxa de esgoto proporcionalmente e outras considerações sobre o trabalho do Samae que elogiou.

Comentando também sobre o Plano Diretor discutido em comissão com emendas e quanto a amplitude do plano que visa ajudar o desenvolvimento da cidade e que será novamente discutido em Audiência Pública no próximo Dia 15 as 19 h. no plenário da câmara, convidando a todos para que compareçam.

Após encerrou a sessão, convocando para a próxima ainda sem pauta definida.