O governador Jorginho Mello (PL), sancionou nesta quinta-feira (23) o projeto de lei do deputado Jessé Lopes (PL), que proíbe a execução de músicas e videoclipes com apologia ao crime, uso de drogas ou conteúdos de cunho sexual e erótico em escolas públicas e privadas do estado.
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A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, prevê multa entre dois e dez salários mínimos para instituições privadas que descumprirem a norma, com penalidades maiores em caso de reincidência. Em escolas públicas, servidores envolvidos poderão responder a processos administrativos.
De acordo com o texto, diretores e gestores escolares terão a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da lei. Em caso de descumprimento, o evento deve ser imediatamente interrompido, e denúncias podem ser encaminhadas aos órgãos competentes.
O autor do projeto afirma que a medida busca proteger os estudantes de conteúdos considerados inadequados, promovendo sua integridade moral e intelectual. No entanto, críticos apontam que a lei pode abrir brechas para interpretações subjetivas e censura, prejudicando o debate e a diversidade cultural no ambiente escolar.
