A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), apreendeu, nesta quarta-feira, 26, mais de meia tonelada de pescado sem comprovação de origem, incluindo quatro exemplares de bagre-branco, espécie ameaçada de extinção, além da aplicação de mais de R$ 34 mil em multas. A operação de fiscalização foi realizada nas cidades de Balneário Camboriú, Navegantes e Itajaí para coibir a pesca irregular durante o período de defeso da anchova e do camarão.
Foto: Divulgação / PMSC
As equipes percorreram peixarias, pontos de desembarque de pescado e o Mercado de Peixe de Itajaí, totalizando 15 estabelecimentos fiscalizados. Durante as vistorias, foram lavrados sete autos de infração ambiental por descumprimento das normas estabelecidas pela Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 02/2009 (Anchova) e pela Portaria SAP/MAPA nº 656/2022 (Camarão), que determinam a proibição da pesca e comercialização dessas espécies sem a devida comprovação de origem.
O defeso é uma medida essencial para garantir a reprodução das espécies marinhas, protegendo os ecossistemas e promovendo a sustentabilidade da pesca. Durante esse período, a pesca, o transporte e a venda dos animais protegidos sem a devida comprovação de origem são proibidos.
A legislação determina que a pesca da anchova é proibida entre 1º de dezembro e 31 de março, sendo permitido o desembarque até 3 de dezembro de cada ano.
Já o defeso do camarão se estende de 28 de janeiro a 30 de abril no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, permitindo o desembarque apenas até 30 de janeiro. Para que a comercialização seja permitida durante o período de restrição, é obrigatória a apresentação da declaração de estoque junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ainda, respeitando pertinentes orientações sanitárias, parte do pescado apreendido, totalizando 120 kg de anchova, foi doada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Camboriú, respeitando todas as normas sanitárias vigentes.
