Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, a Câmara de Vereadores de Rio Negrinho aprovou o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Hospitalar de Rio Negrinho, assegurando a continuidade dos serviços de urgência e emergência prestados à população.

Foto hospital Pricila Pires da Maia

A Fundação Hospitalar de Rio Negrinho é uma entidade sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública desde 1970, conforme a Lei nº 13, de 29 de maio daquele ano. O convênio tem como finalidade a cooperação financeira entre o município e a instituição, garantindo a manutenção do Pronto Socorro, serviço essencial oferecido exclusivamente pela fundação no município.

De acordo com o projeto aprovado, os recursos municipais deverão ser aplicados exclusivamente nas despesas relacionadas à manutenção do Pronto Socorro, incluindo plantão médico presencial e sobreaviso diário, assegurando atendimento contínuo e gratuito nos casos de urgência e emergência.

A parceria entre o Poder Público e a Fundação Hospitalar ocorre há vários anos e é considerada fundamental para a garantia de um atendimento médico imediato, especialmente em situações que envolvem risco à vida. Os atendimentos realizados no Pronto Socorro abrangem casos que exigem assistência imediata, com ou sem risco de óbito, tornando indispensável a manutenção do serviço dentro do próprio município.

O projeto reforça que não é razoável submeter os moradores de Rio Negrinho a deslocamentos para outras cidades em busca de atendimento emergencial, sobretudo considerando que o município conta com apenas uma unidade hospitalar.

O convênio autoriza o repasse total de R$ 8.575.596,00 à Fundação Hospitalar de Rio Negrinho ao longo de 2026, valor que será pago em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 714.633,00, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Entre os serviços garantidos com os recursos estão a manutenção da farmácia básica 24 horas dentro da unidade hospitalar e o plantão presencial de cirurgia geral, medidas que visam ampliar e qualificar o atendimento à população.

Outro ponto destacado no projeto é que o convênio, em vigor há mais de 12 anos, prevê duas modalidades de pagamento e prestação de contas: uma destinada ao pagamento dos profissionais médicos e outra voltada ao custeio geral da unidade hospitalar. Essa divisão atende a uma solicitação da Câmara de Vereadores e busca oferecer maior segurança aos profissionais da saúde, garantindo a regularidade dos vencimentos.

Com a aprovação do projeto, o município reafirma o compromisso com a saúde pública, assegurando a continuidade dos serviços de urgência e emergência e fortalecendo o atendimento humanizado e de qualidade à população de Rio Negrinho.

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