A Câmara de Vereadores de Rio Negrinho aprovou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (4), o Projeto de Resolução nº 0003/2026, que autoriza a filiação do Legislativo municipal à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).

Foto Câmara Pricila Pires da Maia

A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, permite que o Legislativo de Rio Negrinho formalize um protocolo de intenções com a entidade nacional, reconhecida por atuar no fortalecimento da educação legislativa, capacitação de agentes públicos e aprimoramento institucional das Casas Legislativas em todo o país.

De acordo com o texto aprovado, a Câmara passará a contribuir com o valor anual de R$ 1.500,00 para manter a filiação à ABEL. O recurso será destinado por meio da dotação orçamentária vinculada ao projeto Escola do Legislativo.

Na justificativa, a Mesa Diretora destacou que a adesão possibilitará acesso a uma ampla rede de intercâmbio de conhecimentos, boas práticas e experiências entre escolas legislativas e órgãos públicos de diversas regiões do Brasil. A expectativa é ampliar a qualificação dos serviços prestados e modernizar as atividades parlamentares.

Outro ponto ressaltado é a oportunidade de participação de vereadores e servidores em cursos, seminários, encontros e projetos institucionais voltados à formação continuada. A medida deve contribuir diretamente para o aperfeiçoamento das funções legislativas e administrativas.

O projeto aprovado é assinado pelo presidente da Câmara, Daniel Henrique Gonçalves, e pelos demais membros da Mesa Diretora: Nedlin Sacht Padilha, Alex Oziel Athayde de Alencar e Rafael Schroeder.

Segundo a justificativa, a iniciativa representa mais um passo no fortalecimento da Escola do Legislativo local, ampliando oportunidades de capacitação e aproximando o Poder Legislativo da comunidade por meio da educação cidadã e da qualificação do serviço público.

O QUE É A ABEL

A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) é uma organização que reúne escolas do Legislativo e de Tribunais de Contas de todo o Brasil, com o objetivo de fortalecer a educação para a cidadania e aprimorar a atuação dos órgãos públicos.

Criada para incentivar a qualificação contínua, a ABEL atua como uma rede de cooperação entre instituições, promovendo a troca de experiências, boas práticas e conhecimentos entre câmaras municipais, assembleias legislativas e tribunais. A entidade também organiza cursos, seminários, congressos e projetos educacionais voltados tanto para agentes públicos quanto para a sociedade.

Um dos principais focos da ABEL é estimular a formação cidadã, aproximando o Poder Legislativo da população por meio de ações educativas, como programas voltados a estudantes, lideranças comunitárias e servidores públicos. Além disso, a associação contribui para a modernização das instituições, incentivando a transparência, a eficiência administrativa e a inovação na gestão pública.

Ao integrar a ABEL, as instituições passam a ter acesso a uma rede nacional de aprendizado e desenvolvimento, o que fortalece o papel das escolas do Legislativo como ferramentas importantes para a democracia e a participação social.