A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1958/21, que reserva a pessoas pretas e pardas, indígenas e…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe a…
Nesta segunda-feira (26), o governador Jorginho Mello sancionou um projeto de lei que concede anistia a professores efetivos e temporários…
O governador Jorginho Mello sancionou nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 475/2021 que institui a cobrança de multa pelo…
Os membros da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa aprovaram na tarde desta quarta-feira (19), o parecer favorável ao projeto…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração…