O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, na quinta-feira (5), o processamento de uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos nas eleições de outubro de 2026. A medida pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos, sob acusação de abuso de poder político durante o período eleitoral.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que a ação reúne os requisitos necessários para tramitar na Justiça Eleitoral. Com isso, Lula e Alckmin terão cinco dias, a partir da notificação, para apresentar suas defesas.
O que motivou a ação?
Na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), o Partido Novo aponta 35 medidas adotadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, que, segundo a legenda, teriam ampliado benefícios e programas com forte apelo popular em um ano eleitoral.
Do total de medidas questionadas, 12 teriam sido adotadas durante o período oficial de campanha, entre elas iniciativas envolvendo o Bolsa Família, subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas, a proibição das apostas esportivas conhecidas como bets e o fim da chamada taxa das blusinhas.
O partido argumenta que a concentração dessas iniciativas, especialmente nas proximidades das votações, teria utilizado a estrutura e os recursos públicos para favorecer a campanha de reeleição da chapa presidencial.
A legenda também apresentou documentos, atos normativos, levantamentos comparativos e estimativas de custos das medidas. Segundo o Novo, os créditos extraordinários relacionados às iniciativas somariam aproximadamente R$ 99,7 bilhões.
O que pode acontecer agora?
Com a aceitação da ação, o processo entra em uma nova etapa. Após a apresentação das defesas, caberá ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva decidir se encerra a investigação ou se determina o prosseguimento, com coleta de provas e eventual oitiva de testemunhas.
O julgamento do mérito caberá ao Tribunal Superior Eleitoral.
Caso as acusações sejam comprovadas e a ação seja julgada procedente, Lula e Alckmin poderão sofrer a cassação dos registros ou diplomas e ficar inelegíveis por até oito anos, conforme os pedidos apresentados pelo partido
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Importante destacar que a decisão do TSE não significa que Lula e Alckmin já foram condenados ou que perderão seus mandatos. O tribunal apenas admitiu o processamento da ação, permitindo que as acusações sejam investigadas e que os envolvidos apresentem suas defesas.
O caso passa agora a ser acompanhado de perto no cenário político nacional, diante da possibilidade de consequências eleitorais para a chapa presidencial reeleita.
