Justiça

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Justiça de São Bento do Sul anula deserdação de filha adotiva e garante direito à herança da mãe

  • Registros policiais apontaram desentendimentos entre mãe e filha, mas provas não demonstraram gravidade suficiente para afastar herdeira da sucessão
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Empresas indenizarão família que teve casa destruída por incêndio em São Bento do Sul 

  • Decisão responsabiliza grupo econômico e homem ligado a galpão de marcenaria e usinagem pelo fogo que atingiu imóvel vizinho
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Ministro André Mendonça quer levar ao plenário diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes

  • Novas conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que foram extraídas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero.
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Portão com cadeado que restringe acesso público à praia paradisíaca de Bombinhas deverá ser retirado após ação do MPSC
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MPSC denuncia mulher por homicídio qualificado contra companheiro e lesão corporal contra idosa em São Bento do Sul

  • Denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça foi recebida pela Justiça e pede que a ré seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri, além da fixação de indenização mínima de R$ 100 mil.
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Mulher é condenada por venda de medicamentos abortivos enviados pelo correio em SC

  • Mulher foi condenada por comercializar pílulas abortivas pela internet para 13 estados brasileiros
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Mãe entrega recém-nascida à adoção e permite que criança tenha nova família em Joinville

  • Procedimento conduzido pela Vara da Infância e Juventude de Joinville respeitou a decisão livre e espontânea da genitora; mãe tem 10 dias de prazo legal para arrependimento, segundo o Tribunal de Justiça
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Homem é condenado a mais de 37 anos de prisão após obrigar ex-companheira a ingerir soda cáustica e cortar o pescoço dela em SC

  • Ele não aceitava o fim do relacionamento e obrigou a vítima a ingerir soda cáustica antes de cortar o pescoço dela; vítima sobreviveu
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STJ condena ministro Marco Buzzi a perda de cargo por crimes sexuais

  • Medida inédita marca a primeira perda de cargo de um magistrado após nova regra do CNJ
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Justiça determina prisão preventiva de acusado de abusar de dois sobrinhos no Planalto Norte

  • Homem foi denunciado por abusar sexualmente de um casal de sobrinhos menores de 14 anos, resultando na gravidez da menina

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